Kitzmiller v. Dover Area School District

Design inteligente
Parte de uma série de artigos sobre
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Tammy Kitzmiller, et al. contra Dover Area School District, et al., (caso número 04cv2688) foi, em 2005, o primeiro processo trazido a uma corte federal em que foi julgado o direito de a hipótese do design inteligente ser ensinada nas escolas públicas dos Estados Unidos. Foi considerado de grande importância tanto para a comunidade científica norte-americana como para os defensores do design inteligente, em particular o Discovery Institute.

Este processo foi feito por 11 pais de alunos de escolas públicas de Dover, Pensilvânia, nos Estados Unidos contra o conselho escolar local. Em causa esteve uma resolução do conselho, que exigiu que o design inteligente fosse apresentado como alternativa à teoria da Evolução, em sala de aula. Segundo os queixosos esta resolução viola a cláusula de estabelecimento da primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O conselho escolar de Dover votou a resolução de introdução do design inteligente no programa escolar do 9th grade (correspondente ao 9o ano do ensino básico em Portugal) a 18 de Outubro de 2004, com 6 votos a favor e 3 contra. Os queixosos instauraram o processo a 14 de Dezembro de 2004. O julgamento, presidido pelo juiz federal John E. Jones III, a citar um adepto declarado das ideias criacionistas ^[1], teve início a 26 de Setembro de 2005, durando 6 semanas. A 20 de Dezembro foi emitido o veredicto final, decidido a favor dos queixosos.

Os queixosos foram representados pro bono por duas associações de defesa de direitos norte-americanas, American Civil Liberties Union (ACLU), Americans United for Separation of Church and State e uma firma de advogados, Pepper Hamilton LLP. Foram ainda assessorados pela National Center for Science Education (NCSE).

Os acusados foram representados, também pro bono, pela Thomas More Law Center (TMLC), um centro de apoio jurídico norte-americano de cariz conservador-cristão que acompanhou o conselho escolar de Dover, desde a sua decisão de introduzir o design inteligente. Foram ainda assessorados por alguns colaboradodes do Discovery Institute, como Phillip E. Johnson, William Dembski e Michael Behe. A editora norte-americana Foundation for Thought and Ethics, editora o livro escolar defensor do design inteligente Of Pandas and People, tentou introduzir-se no processo como acusada, mas sem sucesso.

↑ Os motivos que levaram ao julgamento bem como o julgamento em si foram bem retratados por uma série televisiva produzida pela Public Broadcasting Service (PBS), uma rede de televisão sem fins lucrativos norte-americana, intitulada "NOVA - Intelligent Design on Trial". A série encontra-se disponível com legenda em português sob título "Design Inteligente x Teoria da Evolução - Parte 01" até parte 12 na videoteca mais popular da rede.

[1] Os motivos que levaram ao julgamento bem como o julgamento em si foram bem retratados por uma série televisiva produzida pela Public Broadcasting Service (PBS), uma rede de televisão sem fins lucrativos norte-americana, intitulada "NOVA - Intelligent Design on Trial". A série encontra-se disponível com legenda em português sob título "Design Inteligente x Teoria da Evolução - Parte 01" até parte 12 na videoteca mais popular da rede.

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